Inexigibilidades

Relatório contendo informações relativas às contratações diretas (inexigibilidades de licitação) e respectivos processos administrativos, em atendimento à Lei federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e Decretos estaduais nº 913, de 2012, e 1.048, de 2012.

Todos os processos administrativos de contratação direta listados estão disponíveis, para acesso público, no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e): https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio

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