O Relatório de Sustentabilidade apresenta as ações da Epagri, de forma que possa garantir e prestar contas de suas responsabilidades às partes interessadas (stakeholders) e impactos sustentáveis, desempenho ambiental, econômico e social. Trata-se de um documento previsto na Lei federal nº 13.303, de 2016 (Lei das Estatais).
O Relatório de Gestão é um relatório anual que contém informações sobre a atuação da Epagri no cumprimento das suas finalidades, visando demonstrar a execução da programação orçamentária e o cumprimento das metas físicas, além de permitir uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão do responsável pela Epagri durante um ano (exercício financeiro). Trata-se de uma exigência prevista na Instrução Normativa nº TC-0020-2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), bem como art. 133 da Lei federal nº 6.404, de 1976 (Lei de Sociedades Anônimas).
O Relatório de Gestão integra a prestação de contas anual de gestão, um conjunto de informações individualizadas relativas à Epagri sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos correspondentes submetidos ao TCE/SC para avaliação e julgamento. Além do Relatório de Gestão, integram a prestação de contas anual de gestão: a) rol de responsáveis (que estão indicados no próprio Relatório de Gestão); b) demonstrativos contábeis relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial; c) relatórios e pareceres da Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, que devem se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da Epagri; d) Relatório e Parecer do Controle Interno.
As atas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral estão disponibilizadas neste Portal da Transparência, acessando a aba Gestão > Governança > Atas e Comunicados.
Os demais documentos que compõem a prestação de contas anual de gestão estão disponibilizadas neste Portal da Transparência, acessando a aba Responsabilidade Fiscal > Prestação de Contas > Prestação de Contas Anual.
O Relatório de Sustentabilidade e o Relatório de Gestão são anuais. Em razão da semelhança de seu conteúdo e identidade de alguns itens que os compõem, ambos relatórios foram consolidados em um único documento, sem qualquer prejuízo das informações exigidas.
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Relatório de Gestão e Sustentabilidade - 2024
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10 MB | 190 |
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Relatório de Gestão e Sustentabilidade - 2023
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9 MB | 232 |
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Relatório de Gestão e Sustentabilidade - 2022
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2 MB | 253 |
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Relatório de Gestão e Sustentabilidade - 2021
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4 MB | 293 |
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Relatório de Gestão e Sustentabilidade - 2020
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4 MB | 278 |
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Relatório de Gestão e Sustentabilidade - 2019
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4 MB | 130 |
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Relatório de Gestão - 2018
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2 MB | 211 |
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Relatório de Gestão - 2017
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3 MB | 224 |