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O Código de Conduta e Integridade é o documento institucional, aprovado pelo Conselho de Administração, que contém os princípios, valores e missão da Epagri; normas de conduta que visam à prevenção de desvios éticos e morais, como conflito de interesses, corrupção e fraude; instâncias internas responsáveis pela sua atualização e aplicação; informações sobre o canal de denúncias da Epagri (Ouvidoria) e mecanismos de proteção que impeçam qualquer retaliação a quem utilizar esse canal; sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código e unidades responsáveis pelo treinamento periódico sobre o seu conteúdo. A sua criação e o seu cumprimento elevam o nível de confiança na Epagri e melhoram sua imagem e reputação.
O Comitê de Compliance, que exerce as funções de uma comissão de ética na empresa, responde a eventuais consultas em casos de dúvida acerca do conteúdo do presente Código, especialmente as que envolvam potencial conflito de interesses. No processo SGP-e EPAGRI 26462/2024, constam respostas a questões formulada em tese.
Os treinamentos periódicos sobre o Código de Conduta e Integridade para todos os empregados e demais colaboradores estão documentados no SGP-e EPAGRI 9819/2023.
A primeira versão do Código é de 2018. Em 2021, a Epagri atualizou a visão da empresa. Em 2024, ocorreu uma revisão ampla de todo o documento, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que orientou todos os órgãos e entidades do Estado a elaborarem seus Códigos de Conduta – e a Epagri instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar e interdepartamental, aproveitando esse movimento para aprimorá-lo e revisá-lo. Em 2025, ocorreu uma atualização pontual para alinhar missão, visão e valores ao novo Plano Diretor / Estratégia de Longo Prazo da Epagri. Por fim, em 2026, o documento foi atualizado para tratar de condutas no período eleitoral e para alinhar seus dispositivos com as regras do Banco Mundial. Todas as alterações do Código são coordenadas pelo Comitê de Compliance e passam pela aprovação do Conselho de Administração.
O Código de Conduta e Integridade faz parte do Programa de Integridade e Compliance da Epagri, conforme a nossa Política de Integridade e Anticorrupção. Para saber mais sobre este programa, acesse este link.
Os colaboradores envolvidos no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural (Programa SC Rural 2), financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), devem seguir este Código e também as regras específicas do Código de Conduta para Trabalhadores do Programa, também disponibilizado nesta seção.
