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A Prestação de Contas Anual de Gestão (PCG) é o conjunto de informações individualizadas relativas à Epagri sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos correspondentes submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para avaliação e julgamento, conforme a Instrução Normativa nº TC-020/2015.
A PCG é composta pelos seguintes documentos: a) rol de responsáveis (indicados no Relatório de Gestão); b) demonstrativos contábeis relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial; c) Relatório de Gestão; d) relatórios e pareceres do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, que devem se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da Epagri; e) Relatório e Parecer do Controle Interno.
Os Relatórios de Gestão estão disponibilizados neste Portal da Transparência, acessando a aba Gestão > Planos, Relatórios e Indicadores > Relatório de Gestão e Sustentabilidade.
As atas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral estão disponibilizadas neste Portal da Transparência, acessando a aba Gestão > Governança > Atas e Comunicados.
Os demais documentos que integram as PCGs estão disponibilizados abaixo.
