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A Prestação de Contas Anual de Gestão (PCG) é o conjunto de informações individualizadas relativas à Epagri sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos correspondentes submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para avaliação e julgamento, conforme a Instrução Normativa nº TC-020/2015.
A PCG é composta pelos seguintes documentos: a) rol de responsáveis (indicados no Relatório de Gestão); b) demonstrativos contábeis relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial; c) Relatório de Gestão; d) relatórios e pareceres do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, que devem se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da Epagri; e) Relatório e Parecer do Controle Interno.
Os Relatórios de Gestão estão disponibilizados neste Portal da Transparência, acessando a aba Gestão > Planos, Relatórios e Indicadores > Relatório de Gestão e Sustentabilidade.
As atas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral estão disponibilizadas neste Portal da Transparência, acessando a aba Gestão > Governança > Atas e Comunicados.
A Epagri é uma empresa estatal dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE) do Estado de Santa Catarina. Não houve julgamento das contas da Epagri em separado do Estado de Santa Catarina nos últimos 5 (cinco) exercícios. O resultado do julgamento das contas do Estado, incluindo pareceres prévios, relatórios dos relatores, relatórios técnicos, constam no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, neste link.
Os demais documentos que integram as PCGs estão disponibilizados abaixo.
