Outros Documentos Corporativos – Transparência Epagri

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Divulgação da Remuneração dos Administradores

Convênios e Contratos de Repasse Federais

Para informações sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e de seus órgãos/entidades para a Epagri, acesse a planilha disponível neste link.

A Epagri apenas possui convênios e contratos de repasse na condição de convenente, ou seja, recebendo a transferência de recursos financeiros de outros órgãos e entidades destinados a executar programas, projetos, atividades, obras ou serviços, conforme as regras do Decreto federal nº 11.531, de 2023, e portarias regulamentadoras desse decreto. A Epagri não transfere seus recursos financeiros a outros órgãos e entidades por meio de convênios ou contratos de repasse, na condição de concedente, não havendo convênios vigentes nessa condição, conforme o Decreto estadual nº 733, de 2024.

Boas Práticas de Controle Interno, Gestão de Riscos e Compliance

Relatórios de Ouvidoria

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário ou Carta Estadual de Serviços ao Cidadão prevista na Lei federal nº 13.460, de 2017, e na Lei estadual nº 15.435, de 2021, é divulgada, no Estado de Santa Catarina, por meio do site Portal de Serviços, conforme a Resolução GGG nº 16/2019. Neste link, é possível consultar os serviços prestados pela Epagri, divulgados na referida Carta: https://www.sc.gov.br/todos-os-servicos?orgao=134
Para mais informações sobre os serviços prestados pela Epagri, acesse o link: https://www.epagri.sc.gov.br/solucoes/servicos-tecnicos/

Auditoria Interna

A Epagri, por se tratar de empresa estatal de menor porte – por apresentar, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00 – está dispensada de possuir em sua estrutura o Comitê de Auditoria Estatutário, conforme art. 1º, §§ 1º e 3º, da Lei federal nº 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), e Decreto estadual nº 1.007, de 2016, possuindo apenas uma Auditoria Interna. Assim sendo, não há relatórios do Comitê de Auditoria Estatutário a serem publicados nesta seção.

Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade

Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade

Regulamentos e Normas da eleição para representação dos empregados no Conselho de Administração

Regulamento da eleição para representação dos empregados no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva

Normas de Governança para Participações Societárias sem Controle Acionário

Normas de governança para participação societária sem controle acionário

Manual de Procedimentos Contábeis

Norma de Contabilidade

Modelo de Avaliação de Desempenho dos Administradores