Início / Despesa / Aquisição Direta / Inexigibilidades
Relatório contendo informações relativas às contratações diretas (inexigibilidades de licitação) e respectivos processos administrativos, em atendimento à Lei federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), art. 30 da Lei federal nº 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), e Decretos estaduais nº 913, de 2012, e 1.048, de 2012.
Para ver mais detalhes e informações dos processos listados abaixo, incluindo a justificativa da contratação direta e contratos celebrados, acesse o Portal do Sistema de Gestão de Processos do Estado de Santa Catarina – SGP-e no link: https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/atendimento
Realizar a consulta informando o nome da entidade “EPAGRI” + nº do processo + ano, conforme a coluna “nº SGP-e” (aba “Documentos”).