Início / Gestão / Políticas / Política de Segurança da Informação
Política de Segurança da Informação (POSIN)
A Política de Segurança da Informação (POSIN) tem o objetivo de estabelecer diretrizes, responsabilidades, competências e subsídios para a gestão da segurança da informação, em conformidade com a Lei federal nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, Decreto estadual nº 1.184, de 2021, e a Instrução Normativa SEA nº 20/2021. Esta política abrange a segurança de informações da empresa, incluindo dados sigilosos, sejam eles dados pessoais ou não.
A POSIN se subdivide nos seguintes planos:
- Plano de Continuidade de Negócio (PCN);
- Plano de Gestão de Ativos de Informação;
- Plano de Gestão de Riscos de Segurança da Informação;
- Plano de Gestão de Contratos;
- Plano de Controle de Acesso à Informação;
- Plano de Consentimento de Dados;
- Plano de Proteção de Dados Pessoais baseado na LGPD;
- Plano de Treinamento e Conscientização dos Usuários sobre Segurança da Informação.
Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
O Plano de Resposta a Incidentes de Segurança, embora não integre a POSIN, com ela está diretamente relacionado. Este plano estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a identificação, contenção e tratamento de incidentes que possam comprometer a segurança da informação e a proteção de dados pessoais na Epagri, em conformidade com a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
A notificação de incidentes deve ser realizada imediatamente por meio dos formulários oficiais:
- Comunicação Interna (funcionários e usuários da Epagri): preencha o Formulário de Comunicação Interna de Incidente de Segurança. Acesse informações complementares na Cadeia de Valor da Epagri.
- Comunicação Externa (operadores de dados e prestadores de serviço): preencha o Formulário de Comunicação Externa de Incidente de Segurança – Operador de Dados e encaminhe as informações preliminares e evidências diretamente para o e-mail dpo@epagri.sc.gov.br. Dentro do prazo contratual, encaminhe o Relatório Técnico de Incidente de Segurança, no modelo disponível neste link.
Titulares de dados pessoais e cidadãos em geral podem registrar manifestações relativas a incidentes de segurança da informação no Portal do Titular LGPD do Governo do Estado, na Ouvidoria da Epagri ou diretamente para o e-mail dpo@epagri.sc.gov.br com todos os detalhes do incidente de segurança.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Para acessar a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Epagri, que é uma outra política específica sobre as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Epagri, em conformidade com a LGPD, acesse este link.
Política de Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (Política de TIC)
Nesta seção, também incluímos a Política de Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (Política de TIC), que estabelece as normas gerais internas para o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), como equipamentos, redes, sistemas e dados.
Encarregada de Dados e atendimento ao titular de dados
Caso deseje solicitar atendimento dos direitos do titular dos dados pessoais no âmbito da Epagri, conforme o art. 18 da LGPD, acesse este link ou entre em contato com:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Epagri:
Natália Junqueira Carvalho Costa
e-mail: dpo@epagri.sc.gov.br – Telefone (48) 3665-5022
Atendimento: segunda a sexta, das 8h-12h, 13h-17h30
Endereço: Rod. Admar Gonzaga, 1347, Bairro Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP 88034-901
