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A Política de Segurança da Informação (POSIN) tem o objetivo de estabelecer diretrizes, responsabilidades, competências e subsídios para a gestão da segurança da informação, em conformidade com a Lei federal nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, Decreto estadual nº 1.184, de 2021, e a Instrução Normativa SEA nº 20/2021. Esta política abrange a segurança de informações da empresa, incluindo dados sigilosos, sejam eles dados pessoais ou não.
A POSIN se subdivide nos seguintes planos:
- Plano de Continuidade de Negócio (PCN);
- Plano de Gestão de Ativos de Informação;
- Plano de Gestão de Riscos de Segurança da Informação;
- Plano de Gestão de Contratos;
- Plano de Controle de Acesso à Informação;
- Plano de Consentimento de Dados;
- Plano de Proteção de Dados Pessoais baseado na LGPD;
- Plano de Treinamento e Conscientização dos Usuários sobre Segurança da Informação.
Para acessar a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Epagri, que é uma outra política específica sobre as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Epagri, em conformidade com a LGPD, acesse este link.
Caso deseje solicitar atendimento dos direitos do titular dos dados pessoais no âmbito da Epagri, conforme o art. 18 da LGPD, acesse este link ou entre em contato com:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Epagri:
Natália Junqueira Carvalho Costa
e-mail: dpo@epagri.sc.gov.br – Telefone (48) 3665-5022
Atendimento: segunda a sexta, das 8h-12h, 13h-17h30
Endereço: Rod. Admar Gonzaga, 1347, Bairro Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP 88034-901
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Política de Segurança da Informação (POSIN)
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