{"id":1006,"date":"2021-02-10T17:01:03","date_gmt":"2021-02-10T20:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/transparencia.epagri.sc.gov.br\/?page_id=1006"},"modified":"2026-03-06T13:50:36","modified_gmt":"2026-03-06T16:50:36","slug":"orcamento-loa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/transparencia.epagri.sc.gov.br\/?page_id=1006","title":{"rendered":"Or\u00e7amento (LOA, LDO e PPA)"},"content":{"rendered":"
In\u00edcio<\/a> \/ Responsabilidade Fiscal \/ Or\u00e7amento (LOA) \/ Or\u00e7amento (LOA)<\/h6>\n

A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA)<\/strong> \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o, com \u00eanfase nos aspectos financeiros e f\u00edsicos, que estima a receita e fixa a despesa para o per\u00edodo de um ano, visando o atingimento de objetivos pr\u00e9-estabelecidos da pol\u00edtica governamental. A LOA \u00e9 elaborada anualmente e deve ser compat\u00edvel com o PPA e a LDO.<\/p>\n

A lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong> \u00e9 um outro instrumento de gest\u00e3o que cont\u00e9m as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA; disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelece a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n

O plano plurianual (PPA)<\/strong> \u00e9 outro instrumento de planejamento de longo prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n

A Epagri \u00e9 uma empresa estatal dependente,<\/strong> ou seja, empresa controlada que receba do ente controlador (Estado de Santa Catarina) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exclu\u00eddos, no \u00faltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria (art. 2\u00ba, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>).<\/p>\n

Abaixo, em atendimento ao art. 5\u00ba do Decreto estadual n\u00ba 913, de 2012, disponibilizamos trechos das leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais (LOA), com os programas, a\u00e7\u00f5es e suba\u00e7\u00f5es da Epagri.<\/p>\n

A LOA, LDO e o PPA, na \u00edntegra, podem ser consultadas no site<\/em> da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), no seguinte link<\/em> externo:<\/p>\n